Tag CF Planalto

Tag: CF Planalto

Quais foram as alterações processuais da lei 13.467 17?

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Quais são as causas de revogação facultativa do livramento condicional?

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Como situação jurídica a coisa julgada é um efeito jurídico efeito que decorre de determinado fato jurídico após a incidência da norma jurídica?

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O que é coisa julgada de questão prejudicial e quais são seus requisitos?

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Pode o pagamento realizado ao credor incapaz ser considerado válido?

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O mandado de segurança está previsto no art. lxix, da cf/88, e possui as seguintes características:

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Como deve ser o consentimento para Utilizados dos dados de usuários?

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Horário de ônibus para Porto Alegre Frederes

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Quais as funções que os princípios de prevenção e precaução exercem no direito ambiental?

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Quando o acusado for interrogado e decidir permanecer ficar em silêncio haverá prejuízo a sua defesa?

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Os rios de planalto podem ser aproveitados para a instalação de usinas hidrelétricas e geração de

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Quais foram os direitos trabalhistas adquiridos na Constituição de 1943?

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Como se dá a defesa do estado e das instituições democráticas no Brasil?

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Quem possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade?

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Quem o controlador deve informar em caso de ocorrência de incidente?

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O que é clt efetivo

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Qual o prazo máximo de validade da cláusula de retrovenda nos contratos de compra e venda?

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Porque a autoridade nacional e responsável por dar uma definição mínima das figuras do controlador operador é encarregado?

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O que ocorre com o pedido de denunciação da lide quando o denunciante sair vencedor no pedido principal?

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O que são vícios redibitórios e quais os requisitos necessários para caracterizá los?

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O que pode acontecer para a empresa sem a contabilidade do seu fato gerador?

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Quais são as exceções ao princípio da legalidade no direito tributário?

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Seria possível a alteração da Constituição por medida provisória ou lei complementar

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O que pode e o que não pode a medida provisória dispor?

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Qual o prazo para o exequente se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença?

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Quais são as três passagens importantes na Constituição de 88 referente ao consumidor

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Quais os direitos humanos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988?

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Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social assinale a opção correta

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O que diz o Código Tributário Nacional?

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O que e uma região Agreste?

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Quais os princípios do Direito de Família explique cada um e aponte na CF?

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Regime jurídico do direito do trabalho

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Quais os critérios utilizados para a classificação de relevo de Jurandyr Ross?

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Em quais casos o juiz deverá determinar a realização de uma audiência de conciliação ou mediação entre as partes envolvidas nas ações possessórias?

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O que ocorre se o reclamado deixar de enfrentar algum pedido feito pelo reclamante?

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Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa

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Quais são os limites da impugnação do devedor

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É direito dos pais ou responsáveis de acordo com o ECA Lei nº 8069 90 ):?

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O que diz a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 226 sobre a família?

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Qual é a penalidade que a lei civil impõe a casamentos de pessoas impedidas?

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Quando pode se considerar que tenha ocorrido o fato gerador e que seus efeitos são existentes?

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Em que momento é cabível o requerimento da tutela provisória de urgência?

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Não qualifica o crime de furto, a circunstância de ter o agente praticado o crime

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Como regra a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado?

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Quais requisitos a prova emprestada deve preencher para que tenha validade no direito processual civil brasileiro?

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Quais os direitos assegurados pela Constituição da República nos arts 5º XX e 8º V?

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Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?

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Qual o valor da multa de férias em dobro?

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Como a LGPD lei geral de proteção de dados pessoais define consentimento?

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O que a Lei geral de proteção aos dados pessoais garante principalmente ao titular do dado pessoal?

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Quando o empregado é demitido sem justa causa terá direito às seguintes verbas rescisórias?

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Quando o contrato de trabalho é extinto por acordo entre empregado e empregador o aviso prévio se indenizado é devido pela metade?

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Qual o sistema de controle repressivo de constitucionalidade no Brasil?

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Qual a natureza do tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo rito do art 5º 3º da CF 88?

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Quais são os impostos que poderão ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo?

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Quem deve ser citado na desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual é a repartição de competência adotada pela Constituição brasileira?

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O que é contraditório e ampla defesa na visão constitucional art 5º LV?

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A multiplicidade sobre a mesma questão jurídica de direito artigo

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Quando se caracteriza a suspensão é a extinção da execução?

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Quanto à infração de estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada a entrada ou saída de veículos?

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O que diz o artigo 487 II do CPC?

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Quais são os motivos que justificam a intervenção federal em um determinado Estado responda com fundamentos jurídicos?

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Que tipo de liquidação é utilizado quando houver necessidade de se conhecer fatos novos para a determinação do objeto da condenação?

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Como o STJ interpreta a impenhorabilidade de salários e vencimentos prescrita no art 833 IV do CPC?

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O que são tutelas de urgência e evidência quais são seus requisitos?

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Qual é a função dos direitos sociais?

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É vedado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?

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Em quais situações pode ocorrer a transferência do empregado de forma unilateral?

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Quais as diferenças entre acordos coletivos de Trabalho é convenções coletivas de Trabalho?

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E vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal?

E vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal?

E possível a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei complementar?

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É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a instituição ou majoração de impostos É àquelas reservadas à lei complementar?

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Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais

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A planície é caracterizada por apresentar superfícies mais baixas do que o relevo do seu entorno

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Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência cautelar?

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São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência?

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Qual a diferença entre tutela de urgência e de evidência ambas podem ser deferidas em caráter liminar?

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Qual a defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual a defesa para incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Como distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Como se chamam as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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É condição para propor a reconvenção que seja apresentada a contestação?

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Quais as causas de aumento de pena aplicáveis ao crime de lesão corporal culposa do art 129 6º do CP?

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Pode ser feito instrumento particular de cessão de direitos hereditários?

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Qual a consequência da não intimação do Ministério Público nas causas deve intervir?

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Quanto à organização do ensino em ciclos a Lei de Diretrizes e Bases 9394 96?

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Como substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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